TERMOS DE USO

Última atualização: setembro de 2026

APRESENTAÇÃO

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização desta plataforma, incluindo seus recursos, funcionalidades, cursos, conteúdos, atividades, avaliações, materiais e demais serviços disponibilizados aos usuários.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade disponibilizada neste ambiente.

Caso o usuário não concorde com alguma das disposições destes Termos, deverá interromper a utilização da plataforma.

DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

Plataforma: o ambiente digital utilizado para disponibilização de cursos, conteúdos, atividades, avaliações, materiais, informações e demais recursos educacionais ou institucionais.

Usuário: qualquer pessoa que acesse, se cadastre ou utilize a plataforma.

Conta: o cadastro individual utilizado pelo usuário para acessar recursos restritos da plataforma.

Conteúdo: todo material disponibilizado por meio da plataforma, incluindo vídeos, textos, imagens, documentos, apresentações, áudios, avaliações, atividades, materiais didáticos e demais conteúdos educacionais ou institucionais.

Instituição: organização responsável pela disponibilização dos cursos, programas, conteúdos ou demais atividades acessadas pelo usuário por meio da plataforma.

ACESSO À PLATAFORMA

O acesso à plataforma poderá ser realizado mediante cadastro, convite, matrícula, inscrição ou outros mecanismos definidos de acordo com a natureza do serviço disponibilizado.

Determinadas funcionalidades poderão estar disponíveis apenas para usuários autorizados ou que atendam aos requisitos estabelecidos para determinado curso, programa ou atividade.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que solicitado.

O acesso à plataforma é pessoal e não deverá ser compartilhado com terceiros, salvo quando houver autorização expressa ou quando a própria plataforma disponibilizar mecanismo destinado ao uso compartilhado.

CONTA E CREDENCIAIS DE ACESSO

O usuário é responsável pela manutenção da segurança de suas credenciais de acesso, incluindo senha, código de acesso e demais mecanismos utilizados para autenticação.

As credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas em sigilo.

O usuário não deverá compartilhar suas credenciais com terceiros, permitir que outras pessoas utilizem sua conta ou utilizar credenciais pertencentes a outra pessoa.

Caso o usuário identifique acesso não autorizado, perda de credenciais ou qualquer atividade suspeita relacionada à sua conta, deverá comunicar a situação por meio dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

A plataforma poderá disponibilizar diferentes funcionalidades, de acordo com os serviços oferecidos, incluindo cursos, trilhas de aprendizagem, videoaulas, materiais complementares, atividades, avaliações, acompanhamento de progresso, certificados, comunicações, recursos de interação e outras funcionalidades.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá variar de acordo com o curso, programa, perfil do usuário, período de acesso ou regras aplicáveis à atividade.

CONTEÚDOS E MATERIAIS

Os conteúdos disponibilizados na plataforma destinam-se às finalidades educacionais, profissionais ou institucionais para as quais foram disponibilizados.

O acesso a um conteúdo não implica transferência de sua propriedade intelectual ao usuário.

Salvo quando expressamente autorizado, o usuário não poderá copiar, reproduzir, distribuir, comercializar, publicar, disponibilizar a terceiros, modificar ou utilizar comercialmente os conteúdos disponibilizados na plataforma.

Também não é permitido gravar, retransmitir ou redistribuir aulas, vídeos, materiais ou outros conteúdos protegidos, salvo quando houver autorização expressa ou quando tal utilização for permitida pela legislação aplicável.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos, materiais, marcas, logotipos, textos, imagens, elementos visuais, interfaces, funcionalidades e demais elementos disponibilizados na plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos representa cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao usuário.

O usuário recebe apenas uma autorização limitada para utilização da plataforma e de seus conteúdos de acordo com as finalidades para as quais foram disponibilizados e com estes Termos de Uso.

CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido utilizar a plataforma para:

a) praticar atividades ilícitas;

b) violar direitos de terceiros;

c) tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou informações;

d) interferir ou tentar interferir no funcionamento da plataforma;

e) introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo capaz de comprometer sistemas;

f) realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte de componentes da plataforma, salvo quando expressamente permitido pela legislação;

g) utilizar mecanismos automatizados para copiar, coletar, extrair ou reproduzir informações ou conteúdos sem autorização;

h) compartilhar indevidamente credenciais de acesso;

i) publicar conteúdos ilegais, fraudulentos, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;

j) utilizar a plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada;

k) praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma.

CURSOS E ATIVIDADES

As condições específicas de cada curso, programa ou atividade poderão incluir requisitos de participação, carga horária, período de acesso, atividades obrigatórias, avaliações, critérios de conclusão e demais condições específicas.

Essas informações poderão ser apresentadas ao usuário durante o processo de inscrição ou ao longo da utilização da plataforma.

O cumprimento dos requisitos estabelecidos para determinado curso ou programa poderá ser necessário para sua conclusão ou para a emissão de certificado.

CERTIFICADOS

Quando houver emissão de certificados, declarações ou documentos equivalentes, sua disponibilização estará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos para o respectivo curso, programa ou atividade.

As informações constantes nesses documentos poderão ser obtidas a partir dos registros existentes na plataforma e das informações fornecidas pelo usuário ou pela instituição responsável pela atividade.

COMUNICAÇÕES

A plataforma poderá ser utilizada para o envio de comunicações relacionadas à conta do usuário, cursos, atividades, avaliações, certificados, suporte, segurança, alterações nos serviços e outras informações necessárias à prestação dos serviços.

Quando aplicável, também poderão ser enviadas comunicações institucionais ou informativas.

Comunicações necessárias ao funcionamento dos serviços poderão ser enviadas independentemente das preferências relacionadas ao recebimento de comunicações promocionais.

DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

São adotadas medidas destinadas a manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conectividade, indisponibilidade de serviços necessários ao funcionamento, incidentes de segurança, eventos de força maior ou outras circunstâncias.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir os impactos decorrentes de interrupções ou indisponibilidades.

SERVIÇOS DE TERCEIROS

Determinadas funcionalidades da plataforma poderão depender de serviços ou tecnologias fornecidos por terceiros.

Esses serviços poderão possuir termos de uso, políticas de privacidade e outras condições próprias.

Quando aplicável, informações adicionais sobre o tratamento de dados relacionado a esses serviços poderão ser consultadas na Política de Privacidade.

SEGURANÇA

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger a plataforma e as informações nela tratadas contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou outras formas de utilização inadequada.

O usuário também é responsável pela segurança de seus dispositivos, credenciais e informações utilizadas para acessar a plataforma.

Embora sejam adotadas medidas de segurança, nenhum sistema conectado à Internet pode ser considerado completamente imune a riscos.

SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO

O acesso à plataforma poderá ser suspenso ou encerrado em situações como:

a) violação destes Termos de Uso;

b) utilização indevida da plataforma;

c) tentativa de fraude;

d) comprometimento da segurança da plataforma ou de outros usuários;

e) determinação legal ou regulatória;

f) encerramento ou alteração do serviço;

g) outras situações que justifiquem a medida de acordo com a legislação aplicável.

Quando apropriado, o usuário poderá ser comunicado previamente e poderá ter a oportunidade de regularizar a situação.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário é responsável pelas informações fornecidas, pela utilização adequada da plataforma e pela preservação de suas credenciais de acesso.

O usuário também se compromete a utilizar a plataforma de acordo com estes Termos, com a legislação aplicável e com as regras específicas eventualmente estabelecidas para cursos, atividades ou programas.

RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

São adotadas medidas razoáveis para disponibilizar os serviços de forma adequada, segura e funcional.

Entretanto, determinadas funcionalidades podem depender de fatores externos, incluindo serviços de terceiros, conexão à Internet, equipamentos do usuário e outros elementos que não estão integralmente sob controle da plataforma.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado durante a utilização da plataforma é regulado pela Política de Privacidade disponibilizada neste ambiente.

A Política de Privacidade apresenta informações sobre os dados tratados, as respectivas finalidades, hipóteses legais aplicáveis, compartilhamentos, segurança, retenção e direitos dos titulares.

ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações nos serviços, funcionalidades, práticas adotadas ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios apropriados, quando necessário.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não representará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como limitação de direitos assegurados ao usuário pela legislação aplicável.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, respeitados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

Eventuais dúvidas ou conflitos deverão, sempre que possível, ser inicialmente encaminhados pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações, suporte ou informações relacionadas à utilização da plataforma, o usuário poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados neste ambiente.